Não cabe o Domínio do Fato?

O julgamento da Ação 470, o chamado Mensalão, mudou de forma significativa a justiça brasileira. Não falo referente ao show midiático, às peripécias e acrobacias executadas por alguns dos ministros do Supremo, ou ainda à decisão de tomar como base para o julgamento matérias de revistas e jornais, ao invés de se basear na Constituição Brasileira. Me refiro a essa “extraordinária” ferramenta jurídica, digna de fazer inveja a ditadores sanguinários como Mao Tsé-tung, Joseph Stalin e Adolf Hitler. 

Falo da Teoria do Domínio do Fato.

Um brasileiro foi condenado, por meio do artifício da Teoria do Domínio do Fato, que tem a seguinte definição: a Teoria do Domínio do Fato afirma que é autor, e não mero partícipe, a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, o qual foi efetivamente o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro.  

Só que para isso são necessárias provas. Sejam elas quais forem, desde que objetivas, concretas, materiais.

Essa teoria foi criada em 1939 para julgar os crimes cometidos pelos nazistas. 

Isso, nazistas!    

Para os dias de hoje, comparando a situação, se um empregado pega o carro da empresa e pratica ato ilegal, por exemplo, transporta drogas ou qualquer material que seja nocivo à sociedade, a condenação por esse ato alcança o chefe do funcionário, gerente ou proprietário da empresa.

O STF, ao aceitar a ideia de que José Dirceu era o chefe da quadrilha dos mensaleiros, mesmo sem que houvesse nenhuma prova material (um bilhete, uma fita, uma gravação, uma foto, um recibo, uma conta bancária, por exemplo.), assumiu o risco de provocar na sociedade a pior de todas as ameaças, a condenação sem provas.

"Data venia", a justiça vez ou outra cria jurisprudências. E a ciência das leis é copiada por outras instâncias judiciárias.

Daí, uma pergunta que não quer calar:

Não cabe a Teoria do Domínio do Fato, nesse caso do helicóptero recheado de cocaína que foi apreendido numa fazenda de um político mineiro?

Não cabe a Teoria do Domínio do Fato, no Propinoduto Tucano, Trensalão ou “Cartel” de São Paulo?

Não cabe a Teoria do Domínio do Fato, no processo que investiga a Máfia dos Fiscais da cidade de São Paulo?

Não cabe a Teoria do Domínio do Fato, no desaparecimento do processo da Globo na Receita Federal?

Não cabe a Teoria do Domínio do Fato, no Mensalão Tucano?

Não cabe a Teoria do Domínio do Fato, no Mensalão do DEM?

Não cabe a Teoria do Domínio do Fato, nessa relação escusa entre o MP e o Governo Alckmin?

Então, senhores ministros!

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Kassab e Alckmin, políticos sem saída.

As provas do desvio de conduta, por parte de homens públicos ligados a Kassab e a políticos tucanos, tanto na máfia dos fiscais da cidade de São Paulo quanto no chamado Trensalão, estão claras. 

Embora a imprensa continue sendo generosa na divulgação dos fatos.

Quando as matérias não são divulgadas com o objetivo de justificar os atos dos envolvidos ou tentar abrir espaço para que Kassab e Alckmin possam se explicar e justificar-se, elas vêm atacando aqueles que nada têm a ver com o caso.

Mais uma vez, a Folha de São Paulo tenta colocar o prefeito Haddad no meio do lamaçal que se formou com esse problema do desvio de dinheiro do ISS e do IPTU de São Paulo.

Um fato que também tem chamado atenção é a ausência de informações sobre o Propinoduto Tucano. Ontem, Alckmin deixou claro, numa entrevista, que a partir de agora haverá mais agilidade nas entregas das obras do metrô.

A pergunta que não quer calar é: por que só agora será mais rápido?

Será que só depois que o “CARTEL” [como a imprensa faz questão de frisar] acabou, foi que houve condições para “agilizar” as obras?

A única coisa, na verdade, que se sabe, é que quanto mais os tucanos e Kassab tentam se explicar ou encontrar saída, mais eles se complicam.

Kassab, por exemplo, atacou a administração de Haddad, dando prova de total descontrole. Tentar se defender atacando é uma tática antiga, bem conhecida da população. Fernando Haddad não é culpado se técnicos que estão na função, desde a gestão Kassab [como eles próprios dizem em gravação telefônica], terem se beneficiado de um esquema que, embora não seja de vinte anos atrás (como o Trensalão), engordou as contas e o patrimônio de muita gente ligada ao ex-prefeito da capital paulistana. 

O Governo Alckmin, por sua vez, está tentando votar no legislativo estadual um projeto que é a cópia da PEC 37, rejeitada no Congresso Nacional, que retirava do MP o direito de investigação.

A imprensa caiu em cima no mês de junho desse ano, manipulou parte da multidão de jovens que estavam nas ruas em manifestação e editou a campanha: PEC 37 Não! Deixando claro que a ideia da PEC 37 era proteger políticos petistas. 

Eles não imaginavam o que estava por vir.

Agora, quando procuradores do estado de São Paulo ousam investigar o governo tucano, são ameaçados de perder o direito de investigação.

Quando é para investigar políticos do PT, o MP deve ter o poder de investigar. Quando é para investigar políticos tucanos, o MP deve perder o direito de investigação.

Tudo muito oportuno ao gosto do cliente.

E a Grande Imprensa continua fazendo de conta que não é com ela.

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... se fosse contra o PT...

Para imprensa conservadora o caso do propinotudo dos trens de São Paulo:

- ainda está na fase das “suspeitas”. 

- a imprensa começou o processo de desgastar as empresas acusadoras. 

- aos acusados é dado o amplo espaço de defesa nos veículos da mídia.

- os “colunistas” utilizam de espaço privilegiado para amenizar o crime cometido.

- os âncoras do jornalismo manipulam a opinião pública dizendo que o crime foi praticado pelas empresas Siemens e Alstom, sem mencionar a participação de agentes públicos.

Digamos se fosse o PT que estivesse sendo acusado pela Siemens e Alstom, como esta mesma imprensa agiria?

- já teriam denunciado, julgados e condenados, com penas rígidas, tudo em nome da ética.

- tratariam os diretores e executivos das Siemens e Alstom a pão de ló, apresentando-os como vítimas de um grupo de criminosos. 

- colocariam um tapete vermelho quando esses empresários quando chegassem para entrevistas em seus diversos programas de TV e rádios.

- aos acusados seria evitado qualquer comentário que pudesse colocar em dúvida a culpa deles. 

- os "especialistas" para tratar sobre o assunto nos diversos programas, seriam escolhidos a dedo.

- os “formadores de opinião” se revezariam em ataques certeiros contra os acusados.

- ana maria braga já teria confeccionado um colar de vagões de trens.

- os movimentos, Cansei e Estou com Medo, seriam reeditados por Ivete e Regina.

- matérias, extraordinariamente produzidas, em frente da Siemens e da Alstom, na Alemanha e na França, seriam apresentadas no fantástico, no jn e no globo reporte.

- matérias de capa das revistas época e veja, estampariam o rosto de Dilma e de Lula, com a frase: eles sabiam.

- a pgr e stf estariam preparados para por em prática o “domínio do fato”.

- merval, villa, reinaldo, augusto, dora, catanhêde e todos os demais abutres da notícia, escreveriam livros sobre o “roubo ao trem pagador de São Paulo.

- jargões como: propinoduto petista, os irmãos metrôlhas, trensalão, já estariam na boca do povo de tanto serem pronunciados pelos funcionários dos barões da mídia.

Há muita diferença no trato da notícia.

Só você alienado não vê!

Só você não quer ver!