Quando vai acabar essa perseguição? Por que Dirceu causa tanto medo a Barbosa?

Nota dos Advogados de Dirceu sobre a decisão de Barbosa

Há muitos anos os Tribunais brasileiros, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendem perfeitamente cabível a concessão de trabalho externo para o preso condenado ao regime semiaberto.
É uma questão jurídica pacificada, não existe controvérsia. Como prova, basta observar que o Procurador-Geral da República Dr. Rodrigo Janot, os representantes do Ministério Público do Distrito Federal e os juízes da Vara de Execuções Penais de Brasília, todos, sem exceção, concordaram que os presos da Ação Penal 470, condenados ao semiaberto, pudessem exercer imediatamente o direito ao trabalho externo.

O Ministro Joaquim Barbosa tinha absoluta ciência que os demais condenados da Ação Penal 470 estavam trabalhando fora do presídio e também não discordou da viabilidade jurídica deste importante direito.

Justamente no momento em que o Ministro Joaquim Barbosa teria que decidir sobre um condenado específico, o ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu, sobreveio uma abrupta mudança de entendimento.

O Ministro Joaquim Barbosa passou a alegar que os brasileiros condenados ao regime semiaberto não possuem mais o direito ao trabalho externo. Devem,primeiro, cumprir o total de um sexto da pena imposta. Para justificar esta decisão, que contraria o entendimento atual unânime e consolidado dos tribunais brasileiros, citou julgados da década de noventa. Inovou no direito brasileiro, criando a jurisprudência que evolui para trás e caminha para o atraso.

O retrocesso pretendido pelo Ministro Joaquim Barbosa é ilógico e cruel. No seu entendimento, todo cidadão condenado ao semiaberto somente poderá trabalhar fora da prisão depois de cumprir um sexto da pena. Porém, depois deste período, o condenado deixa o regime semiaberto em progressão ao regime aberto. Na prática, o Ministro Joaquim Barbosa proclamou que nenhum preso condenado ao semiaberto poderá exercer o direito ao trabalho externo.

Em complemento, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que um escritório de advocacia não é adequado para José Dirceu exercer trabalho administrativo porque não permitiria a fiscalização do Estado. Esqueceu-se de observar que o escritório em questão foi devidamente vistoriado e aprovado pelos técnicos da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais de Brasília. O Juiz e o Ministério Público de Brasília aprovaram a fiscalização realizada.

A incoerência da decisão do Ministro Joaquim Barbosa é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados da AP 470 exercem há meses. É importante que o Supremo Tribunal Federal casse imediatamente esta decisão individual de seu Presidente para evitar um desastroso impacto no sistema penitenciário brasileiro, que terá que absorver, não apenas os presos da AP 470, mas todos os outros sentenciados que hoje exercem pacificamente o trabalho externo e caminham para a ressocialização.

Por fim, a decisão adotada pelo Ministro Joaquim Barbosa deixa claro, para aqueles que ainda podiam ter alguma dúvida, que o julgamento da Ação Penal 470 foi um lamentável ponto fora da curva.

José Luis Oliveira Lima
Rodrigo Dall’Acqua
Advogados de José Dirceu

A carta de Barbosa à Época - Relacionamento em crise?

O ministro Joaquim Barbosa parece que está em colisão com imprensa tradicional. O ano passado houve casos de descontentamento entre ele e alguns repórteres da Grande Imprensa. O presidente do STF até mandou um deles chafurdar na lama. Uma expressão terrível, vinda de um ministro do Supremo. Mais terrível ainda porque não haveria lama sucifiente para tantos jornalistas.

Outra situação de conflito, entre o queridinho da imprensa, veio com a notícia do processo contra o colunista global, Ricardo Noblat. Se foi espanto pra muita gente ler o Noblat criticar o “Batman”, vê-lo processado pelo ministro causou surpresa.

A relação entre homens públicos e setores da imprensa brasileira é absurda no Brasil. Colunistas amigos de ministros, políticos amigos de colunistas, bicheiro amigo de senador. Banqueiro amigo de ministro, de políticos e de colunistas. Senador amigo de Caneta... 

No caso do ministro Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão petista, ficou claro para a sociedade, uma aproximidade da imprensa conservadora com o ministro. Havia sempre editoriais generosos sobre a “extraordinária” condução do processo pelo Senhor Presidente do Superior Tribunal Federal.

A imprensa é sempre muito generosa quando está em jogo a defesa de suas prerrogativas. Era comum o sorrisinho maroto do Bonner, ao apresentar reportagens sobre o Barbosa no JN. A capa da Veja sempre estava a disposição para enaltecer o “Homem que mudou o Brasil”. Os colunistas desses setores da imprensa se revezavam em apontar as qualidades do ministro. Tudo com muita superficialidade.

Parece que aquela relação, claramente exposta entre Barbosa e a imprensa, acabou. Ou pelo menos está perto do fim. Surpreendente constatar que justamente no momento em que Mensalão Petista acabou e nas vésperas do Mensalão Tucano começar.

Parece até coincidência...  Mas, não existe coincidência na imprensa.

Enfim, hoje surgiu a publicação de uma carta que o Barbosa enviou à revista época, criticando o modo sujo como a globo faz jornalismo. 

Sobre a carta duas coisas precisam serem ditas: primeiro sobre a demora que levou um homem experiênte como Barbosa a descobrir as facetas dessa imprensa criminosa. E segundo, causa-nos um verdadeiro bálsamo seu conteúdo.

Confira a carta na íntegra:

Sr. Diretor de Redação,
A matéria "Não serei candidato a presidente" divulgada na edição nº 823 dessa revista traz em si um grave desvio da ética jornalística. Refiro-me a artifícios e subterfúgios utilizados pelo repórter, que solicitou à Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal para ser recebido por mim apenas para cumprimentos e apresentação. Recebi-o por pouco mais de dez minutos e com ele não conversei nada além de trivialidades, já que o objetivoestabelecido, de comum acordo, não era a concessão de uma entrevista. Era uma visita de cunho institucional do Diretor da Sucursal de Brasília da Revista Época. Fora o condenável método de abordagem, o texto é repleto de erros factuais, construções imaginárias e preconceituosas, além de sérias acusações contra a minha pessoa.
A matéria é quase toda construída em torno de um crasso erro factual. O texto afirma que conheci o ministro Celso de Mello na década de 90, e que este último teria escrito o prefácio do meu livro "Ação Afirmativa e princípio Constitucional da Igualdade". Conheci o ministro Celso de Mello em 2003, ano em que ingressei no STF. Não é dele o prefácio da obra que publiquei em 2001, mas sim do já falecido professor de direito internacional Celso Duvivier de Albuquerque Melo,que de fato conheci nos anos 90 e foi meu colega no Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Mais grave, porém, é a acusação de que teria manipulado uma votação,impedindo deliberadamente que um ministro do STF se manifestasse. O objetivo seria submeter o ministro a pressões da "mídia" e de "populares". Isso não é verdade. Ofensiva para qualquer cidadão, a afirmação ganha contornos ainda mais graves quando associada ao Chefe do Poder Judiciário. Portanto, antes de publicar informação dessa natureza, o repórter tinha a obrigação de tentar ouvir-me sobre o assunto, o que pouparia a revista de publicar informação incorreta sobre minha atuação à frente da Corte.
No campo pessoal, as inverdades narradas na matéria são ainda mais ofensivas e revelam total desconhecimento sobre a minha biografia. Minha mãe nunca foi faxineira. Ela sempre trabalhou no lar, tendo se dedicado especialmente ao cuidado e à educação dos filhos. O texto,que me classifica como taciturno, áspero, grosseiro, não apresenta fundamentos para essas afirmações que, além de deselegantes, refletem apenas a visão distorcida e preconceituosa do repórter. O autor da matéria não apresenta elementos que sustentem os adjetivos gratuitos que utiliza.
Também desrespeitosa é a menção aos meus problemas de saúde. Ao afirmar que a dor causou "angústia e raiva", o jornalista traçou um perfil psicológico sem apresentar os elementos que lhe permitiram avaliar o impacto de um problema de saúde em uma pessoa com a qual ele nunca havia sequer conversado.
Outra falha do texto é a referência à teoria do "domínio do fato". Em nenhum momento a teoria foi evocada por mim para justificar a condenação dos réus no julgamento da Ação Penal 470. Basta uma rápida leitura do meu voto para verificar esse fato.
Finalmente, não tenho definição com relação ao momento de minha saída do Supremo e de minha aposentadoria. Muito menos está definido o que farei depois dessa data, embora a matéria tenha afirmado - sem que o jornalista tenha sequer tentado entrevistar-me sobre o tema - que irei dedicar-me ao combate ao racismo. Triste exemplo de jornalismo especulativo e de má-fé.
Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Carta aberta ao Digníssimo Ministro do STF, joaquim barbosa.

Vossa Excelência é merecedor de todos os aplausos provenientes da mídia, da burguesia, dos políticos de partidos de direita desse país, da nossa classe média que se enxerga rica e dos pobres de direita. Parabéns!

Tomamos conhecimento essa semana, através da imprensa, que Vossa Excelência chegou a ser cogitado para ser candidato a Vice Presidente, na chapa de aécio neves. Quanta honra! Ser Vice, logo de quem! O aécio é um homem sóbrio, um homem que sabe dirigir, o criador do chamado "Choque de Gestão", que mudou a situação de Minas Gerais de forma contundente.

Minas é hoje, um dos estados brasileiros onde não existem problemas sociais, onde as contas públicas estão em dias, funcionalismo público satisfeito. Graças a um novo modelo de gestão implementado pelo homem que não cambaleia. "Honestíssimo"!!!

Digníssimo Ministro do STF, o povo brasileiro sabe que a partir de agora a justiça brasileira, ao seu comando, irá dar continuidade ao Processo de Combate a Corrupção, que teve início com a prisão dos condenados da Ação 470. 

Sabemos também que Vossa Excelência pesará com a mesma balança os demais crimes de corrupção que assola este país. Temos certeza que o Digníssimo Magistrado usará o mesmo metro que mediu os “Mensaleiros” Petistas, aos demais agentes corruptos.

Urge na sociedade o crescente desejo de continuidade do Processo Civilizatório de Combate a Impunidade.

Na ânsia desesperada de poder contribuir com a sua labuta incansável, relacionei alguns processos que, se Vossa Excelência assim desejar, poderão ser escolhidos para as próximas análises da Corte Suprema.

Pra começar, lembro-lhe do processo do Mensalão Tucano. Como seria justo se Vossa Excelência solicitasse pressa, ao Ministro roberto barroso, assim como fez com o Ministro Ricardo Lewandowsk, quando da demora em concluir a relatoria do processo do “Mensalão” Petista.

Paralelo ao andamento do julgamento do Mensalão Tucano, Vossa Excelência certamente, deve estar consternado com a demora da justiça, em dar respostas ao povo brasileiro, sobre o conteúdo dos livros: Privataria Tucana e O Príncipe da Privataria. Lembro-lhe que no andamento desse processo, os Digníssimos Ministros não terão tanto trabalho em solicitar diligencias, uma vez que os próprios autores das obras se incumbiram de prestar esse serviço.

O conteúdo dos dois livros trás fortes indícios de corrupção. E eu diria, Magistrado, ainda que só 10% de todo o livro seja verdade, ainda assim será o suficiente para por na cadeia políticos, empresários e alguns de seus familiares, envolvidos no mais audacioso e pervertido crime de desvio de dinheiro público da história desse país.

Há outro caso mais recente. Recente quanto à denúncia e ao conhecimento público. Mas, na verdade, o “Cartel do Metrô” no Estado de São Paulo existe há vinte anos. Pelo que tem sido divulgado em nossa imprensa “tão imparcial”, como Vossa Excelência bem sabe, é que empresas vinham desde 1992 desviando dinheiro público. Sonegando dinheiro que pertencia ao povo de São Paulo, nos governos de Covas, serra e alckmin, sem que (pasme!) "nenhum dos gestores públicos soubessem”.

Talvez Vossa Excelência possa usar seu instinto questionador, tão apurado, para desvendar esse enigma. Quem sabe o Digníssimo não possa se valer dessa extraordinária ferramenta jurídica chamada O Domínio do Fato.

Esse caso, Ministro, tem uma peculiaridade: quem acusou, quem trouxe à tona o Propinoduto Tucano, digo (!), o “Cartel”, não foi nenhum cafajeste como roberto jefferson. Foram as próprias empresas envolvidas. Sim, Ministro Barbosa, também acho um descalabro.

Há também recente, a máfia dos fiscais da cidade de São Paulo. E nesse caso, me permita observar um detalhe, já que tem certas medidas jurídicas, decisões do MP e da nossa justiça que foge ao nosso entendimento, pessoas probas, mas, com pouco conhecimento jurídico, me explique uma coisa: se não foram encontradas provas materiais contra Dirceu e Genoíno, e mesmo assim eles foram condenados e presos, como os fiscais de São Paulo, que alegaram ter desviado dinheiro e mesmo havendo robustas provas materiais do crime, estão soltos?

  

Existe ainda a situação do demóstenes torres, que colocou a disposição de um contraventor, seu mandato de Senador da República. E mesmo depois de comprovadas todas as denúncias de prevaricação, desvio de conduta, uso indevido da função, o ex-senador voltou a ser procurador do estado de Goiás.

Ministro, não sendo pouco o democrata ter jogado na lama o Senado Federal, retornou ao MP para enlamear, ainda mais uma Instituição Pública conhecida por engavetar processos de aliados políticos em Gavetas Profundas, e por outro lado, atacar ferozmente aqueles que ela classifica como inimigos.

Seria exagero alertar o Digníssimo Magistrado para os perigos que essa Instituição pode vir causar a Democracia desse país com o demóstenes por lá?

Tem também a relação promíscua entre um bicheiro e uma revista de “grande circulação”. Há suspeita de que o contraventor agia como o Editor Chefe da revista, plantando mentiras contra homens públicos e ministros do governo. É preciso que seja analisada com hombridade essa relação entre o bicheiro e o “Caneta”.

O caso do engavetamento, pelo tão “sagaz” e “alvissareiro” roberto gurgel, que não viu nada de mais, o Cachoeira ter dado ao deputado da "grobu", stepan necessian, R$: 170.000,00. Essa, Digníssimo Ministro, foi uma das decisões tomadas pelo MP que ficou um tanto quanto obscura. Pra não dizer desapontadora. Por que cachueira daria tanto dinheiro a um ator da "grobu"?

Também não podemos esquecer o caso do luciano hulk, que construiu uma casa no meio da Mata Atlântica do Rio de Janeiro. Onde já se viu, Ministro, a justiça é ávida em assinar a desapropriação do Pinheirinho, mas, é cega quando o assunto é a invasão de terras da floresta pelo apresentador da "grobu".

Sabemos que Vossa Excelência não se furtará de exigir o que a lei determina, seja quem for o réu. Não é mesmo!

Outro caso que tem nos assombrado e nos deixado em dúvida, se realmente não existe ninguém acima da Constituição Federal desse país, é o da Sonegação da "grobu".

Nem pessoas de carne e osso, nem pessoas jurídicas estão acima das leis. Digníssimo Ministro, como pode, em meio a milhares de processos, uma funcionária da Receita Federal ter justamente pego a pasta do processo de Sonegação da grobu? A grande pergunta que não quer calar é: por que ela fez isso? 

Como Vossa Excelência percebe, não há como ficar preso a futricas vindas da Papuda. Não cabe ao Ministro ficar preocupado se entrou um chocolate para Dirceu ou se Genoíno ultrapassou às duas horas de sol que tem direito.

Afinal, em Brasília provavelmente deve ter um juiz de execuções penais, que é responsável pelo andamento e procedimentos, direitos e deveres dos presos custodiados naquele presídio. 

Há muito que fazer, Ministro barbosa!

Aí está, uma singela relação de possíveis casos de corrupção. Sabemos que Vossa Excelência não vai desapontar aqueles que hoje lhe aplaudem.

Vai?