18 de Setembro de 2013 – o dia em que a Democracia foi fortalecida.

Chegou o grande dia tão esperado (14:00 de 18/09/2013). Hoje iremos ouvir o voto do Ministro Celso de Mello. Afinal, os embargos infringentes serão ou não, aceitos. 

Desde a semana passada, formou-se uma campanha a favor e contra os embargos. Diria que, mais contra que a favor. Os meios utilizados pelos que não aceitam um “novo julgamento”, foram dos mais baixos e agressivos possíveis. 

Teve “formador de opinião” a dizer que seria o fim do Brasil, caso o Ministro Decano aceitasse os embargos. 

Houve ministro do STF, que embora já  tenha dado seu voto, expôs em jornal de grande circulação, as razões e perigos para o STF caso o Ministro Celso de Mello vote a favor dos embargos. É o chamado ministro colunista.

Tudo foi feito nos últimos dias, por parte dos que desejam, anseiam, esperam ver o José Dirceu algemado e preso. 

Não se iludam caros companheiros... Pra muitos desses que se desesperam a pedir punição exemplar contra mensaleiros, existe sim, um único sonho de ter o ex ministro de Lula na capa da Veja e da Época, moribundo.

Mas, o Ministro Celso de Mello, pelo que parece não faz parte daquele grupo preocupado em atender os anseios dos barões da mídia e de setores elitizados da sociedade. Ainda tem gente que não se "abestalha" com os holofotes da mídia, as luzes das câmaras filmadoras. 

Vejam só... Para desespero dos corvos midiáticos, Celso de Mello, começa o seu voto dizendo aquilo que deveria ser  averiguado por todos, inclusive pelos próprios corvos:

"O STF não pode se expor a pressões externas, como as do clamor popular e pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e a aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juízo do devido processo penal."      

E o Ministro segue dando uma aula de direito e principalmente de caráter. Acredito que tem gente que está nesse momento se contorcendo na cadeira, tamanha foram as artimanhas tentando confundir a opinião pública. 

Vejam o que o Ministro falou:

“Os juízes não podem deixar contaminar-se por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar a manifestação de juízes e tribunais. Estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo. Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais."

Não adianta querer um ministro ou juiz, se basear meramente em recortes de jornais ou matérias falaciosas de revistas ou ainda textos maculados de “colunistas” de reputação duvidosa... 

Julgar, qualquer que seja o cidadão, é muito mais que desejar sentenciá-lo ou inocentá-lo. 

Pode-se jogar no lixo o nome e a história de um organismo público como STF. O Ministro Celso Mello, mesmo após pressão sofrida nos últimos dias, dá sua contribuição para o fortalecimento da democracia brasileira.

Conheço muita gente, até ministros do próprio Supremo, que não suportaria tanta cobrança “popular”. Interessante que a mídia quando ela quer, ela se transforma, se alto intitula povo. Mas, só quando lhe é conveniente. Onde você lê cobrança popular entenda por cobrança da mídia, da elite, da oposição...

“Nada se perde quando se cumpre a lei”. 

Essa frase é o resumo da ópera!

Essa frase destoa de tudo que aconteceu nesse julgamento. Durante todo tempo, não foi a Constituição a base para muitos dos discursos proferidos por alguns ministros. Percebia-se uma ação política mais que técnica. Via-se certa ironia na voz, por parte de alguns, ao proferir seu voto, entendimento ou parecer. Havia um certo prazer em punir.

    

"Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF nas ações penais originárias os embargos infringentes previsto no regimento...”

Essa dúvida ficou pairada em nossas mentes... Por que os embargos infringentes valeram antes e agora (pra esse caso) não?

Enfim, o Ministro Celso de Mello, aceita os embargos. 

Com isso, onze réus do chamado Mensalão, terão direito a terem revistos o processo criminal.

O Ministro Celso Mello, dá sua contribuição para o fortalecimento da democracia brasileira e diferentemente do que alguns queiram fazer acreditar a opinião pública, o Brasil na verdade se fortalece com essa decisão, porque não se pode tirar direitos, julgar pela cara ou macular a imagem do Supremo com erros.

“Ninguém. Absolutamente ninguém pode ser privado de seu direito de defesa ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade”.

Parabéns ao Ministro Celso de Mello!

Parabéns ao Brasil e seu Supremo Tribunal Federal, que se renova.