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quinta-feira, 16 de março de 2017

O caso Bruno...


...traz para o debate na sociedade brasileira, um assunto que deveria ser prioridade: o que fazer com os ex-detentos.

A sociedade fecha os olhos para uma realidade que aflige a todos nós. Muitos dos ex-detentos que conseguem a liberdade, depois de pagar sua dívida com a justiça, retornam ao mundo do crime, também(!), por não encontrar apoio da sociedade no processo de reeducação social. 

As portas, todas elas, sejam na iniciativa privada ou do governo, geralmente estão fechadas para essa parcela de cidadão brasileiros.

Não questiono aqui o crime cometido pelo goleiro Bruno, do "Flamengo". Não me cabe julgar aquilo que a própria justiça foi incapaz de esclarecer. O que precisamos entender é que o preso cumpriu, durante um certo período carcerário, aquilo que lei determinou que ele cumprisse. 

O magistrado, Marco Aurélio Melo, não agiu com bondade ou amizade ao criminoso, ao determinar a soltura do Bruno. 

Ele fez o que a lei determina. 

Tenho acompanhado as críticas sobre esse caso nas redes sociais.  Desde a decisão do magistrado, a contratação pelo Boa Esporte e principalmente a relação de empatia que alguns poucos têm dado ao Bruno por meio de pedido de autógrafos e selfies. 

Façamos uma reflexão sobre tudo isso. O que seria do Bruno se não aparecesse quem lhe desse uma oportunidade?

Muitos dirão: isso não me interessa! Ou: eu não tenho nada a ver com isso! E ainda: isso é um problema dele!

Eu discordo que seja um problema dele. E acredito que todos nós temos a ver com isso sim. Por mais que eu odeie o criminoso, é salutar tirá-lo do crime. Pelo bem da minha família, dos meus amigos, da comunidade em que vivo.

Por isso deveria ser de interesse de cada um de nós. 
 
Vivemos o tormento diário da falta de segurança. Temos um sistema carcerário falido, que não disciplina nenhum preso. Ao contrário, perpetua a ação criminosa na pessoa dos detentos. 

Milhares de homens e mulheres que recebem o alvará de soltura, todos os anos, retornam ao crime por não ter encontrado um "Boa Esporte" que lhe dê a mão. 

Nós estamos criando "criaturas" que estão entregando sua vida inteira ao crime.  

Bruno teve sorte, mas muitos outros ex-detentos não! 

E muitos deles depois de baterem em várias portas, sem receber a devida atenção, sem que alguém lhe estendam a mão, voltarão ao mundo do crime. Dessa vez, muito mais voraz!

Antes que me acusem de querer defender assassinos, não comungo atitudes criminosas. Nada justifica tirar a vida de alguém; roubar, matar, enganar ou destruir. O crime, seja ele qual for, não cabe em nenhuma sociedade civilizada. Por outro lado, nós enquanto sociedade, precisamos discutir uma saída para reintegrar os ex detentos nessa mesma sociedade que vivemos. 

Não é apenas uma questão humana, mas uma necessidade para o bem de todos nós. 

terça-feira, 29 de abril de 2014

Três homens e três frases.



Em meio à repercussão que teve a fala do presidente Lula, o título até poderia ser: mil homens e mil frases. É sempre assim, o peso das palavras do Lula da Silva sacode as estruturas do país. Sempre muito sereno e consciente do que fala, o presidente Lula da Silva, a maior expressão política viva atualmente no país, na América Latina e uma das maiores do mundo, após meses sem comentar o julgamento do Mensalão, aguardando que esse fosse concluído, agora resolveu expressar sua opinião.  

O julgamento do Mensalão foi 80% político e 20% jurídico" (Lula da Silva)

A maioria de nós sabia que o julgamento tinha sido político e midiático, não sabíamos mensurar o quanto. A opinião de Lula vai, justamente, ao encontro daquilo que dizíamos desde o início do julgamento. O Supremo, imbuído pelo apoio de setores da imprensa brasileira, executou um julgamento de exceção para pegar, de forma sorrateira, políticos petistas.

No decorrer do julgamento, após sua conclusão e no momento atual ainda, foram (são) vistos erros claros de desrespeito aos direitos individuais dos condenados. Qualquer advogado ou jurista,  ainda que tenha pouca formação ou experiência e que tenha um mínimo de caráter, testificará a violação da Constituição Brasileira nesse julgamento.

Sobre o assunto escrevi em 14/11/2013: “O Mensalão, com o tempo, será visto como um verdadeiro fiasco da área jurídica, no mundo. Os autores de livros que inflamaram ainda mais o caso com suas teses mirabolantes, assim como aqueles que cobriram de confetes os prefácios desses livros, serão motivo de piada no meio literário e jurídico”. 


Pelo jeito, parece que a frase de Lula será o início do processo de desmascarar a grande farsa. Um divisor de águas sobre um dos maiores erros da justiça desse país. Já estava em tempo de rediscutir esse erro, para o bem da sociedade e da nossa democracia.

No julgamento eram só três ministros não indicados por ele. (Marco Aurélio Melo)

A frase do ministro traz algo intrínseco, não muito claro, que é motivo de grande preocupação no Brasil. É o chamado aparelhamento público. É como se o ministro Marco Aurélio dissesse que "os ministros escolhidos por Lula é quem deveriam absolver os réus do Mensalão".

O próprio Marco Aurélio foi indicado pelo seu primo, na época o presidente Collor de Melo. O que se deve questionar é: até onde o Supremo tem tomado suas decisões a partir da Constituição Federal?

Outro ponto que precisa ser analisado é essa insistência dos Ministros do STF, como o próprio Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, em explicar um julgamento já concluído. Passa a impressão de que algo muito errado foi cometido lá atrás. Dá ideia de que, nem eles mesmos estão seguros da decisão que tomaram. Que esse teria sido um julgamento para os anais da mídia.

(STF) É esteio da democracia brasileira. Não podemos respeitar o Poder Judiciário quando ele toma decisões que são favoráveis e desrespeitá-lo quando ele toma decisões que não nos são favoráveis" (Aécio Neves).

É fácil para o presidente do psdb falar isso. Afinal, o Supremo não tem julgado tucanos. É lógico que o aécio e o fhc, juntamente com os “colunistas” da imprensa burguesa, irão criticar o Lula por jogar dúvidas (?) no processo de julgamento do Mensalão, eles estão sendo [sempre] beneficiados pelo Supremo!

Num país onde as pessoas são julgadas dependendo da cor da pele, da classe social, da conta bancária, do partido que está filiado, do seu endereço; onde, em processos iguais, são tomadas decisões diferentes, no mesmo ambiente jurídico; um país onde o Supremo, que deveria dar exemplo às estâncias de justiça inferiores, faz uma lambança dessas, infelizmente, não dá para acreditar na nossa justiça. 

Os erros desse julgamento fragilizaram a democracia brasileira. 

Vai levar tempo para consertar o prejuízo!