O livro que todo brasileiro deveria ler.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros [...] a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].

Amanhã, 05 de Outubro, comemoram-se os 25 anos da Constituição Federal Brasileira. A Carta Magna do nosso país. O livro base para todas as leis. A Bíblia dos juristas, magistrados, homens públicos, que norteia seus pensamentos e decisões. A fonte de referencia para o país, para minha e para sua vida, no convívio social.

Sua leitura é extraordinária!

Deveria ser matéria em sala de aula. Cada brasileirinho deveria analisar cada lei, cada artigo, cada parágrafo. Assim, a nação entenderia e aprenderia a enxergar seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros.

É certo que a falta desse conhecimento, por parte da sociedade, tem levado muitos homens mal intencionados a se sobrepor contra os menores, contra os de pouca instrução e contra os marginalizados.

A corrupção, o desvio de conduta, todo tipo de preconceito, a desigualdade, a miséria, a falta de oportunidades, a diferença social, todo tipo de alienação, todo mal que aflige a sociedade, ainda que de forma individual, deve-se principalmente, a falta de conhecimento do conteúdo da Constituição Federal.

Chega a ser lamentável a constatação de que  muitos brasileiros sequer sabem da existência dela.

É certo também que seu conteúdo, em algumas passagens, está longe, muito longe da realidade. Parece, as vezes, se tratar de um livro de ficção.

Senão vejamos:

Artigo 5º (I) - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...

Ainda falta muito pra isso. Só pra se ter uma ideia, o rendimento médio mensal das mulheres, equivale a 72,9% do dos homens.

Artigo 5º (III) - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

A palavra “ninguém”, nesse caso, talvez esteja se referindo àqueles do país que possuam dinheiro, fama ou poder. Porque o que se vê, no comportamento dos agentes com poder de governança, aos que vivem na base da pirâmide têm seus direitos constantemente violados. São vítimas de um total desrespeito. 

Artigo 5º (XLVII - a) – não haverá pena [... ] de morte...

No Brasil, no período entre 1980 e 2010, quase 800 mil pessoas morreram vítimas de arma de fogo.

Artigo 5º (XLVIII) - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

Artigo 5º (XLIX) - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Magistrada, no Pará, foi responsável por manter por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, em uma delegacia em 2007. A garota de 15 anos, foi vítima de agressão e violência sexual. Essa é uma das maiores referencias de violação aos direitos humanos do Brasil.

Artigo 5º (LIV) -  ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Artigo 5º (LVI) - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Artigo 5º (LVII) - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Homem foi condenado pela polícia e pela imprensa de ter matado sua companheira e seus quatro filhos envenenados. Passou dez dias presos até que foi descoberto que as mortes ocorreram devido ao vazamento de gás do apartamento.

Artigo 5º (LXII) - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

Há muito ainda que ser mudado e melhorado na nossa sociedade. O problema do Brasil não são as leis. São os homens. 

Principalmente aqueles que deveriam dá o exemplo.

Não adianta apenas ter a Constituição Federal, dentro da gaveta da sua mesa ou em cima dela. É preciso folheá-la, ler seu conteúdo e se inspirar naquilo que ela tem de melhor: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça...” 

Já se foram 25 anos desde a sua promulgação.

Que possamos trata-la melhor nos próximos 25 anos.

Para o nosso próprio bem!